Notícias

30/04/2019

TCE/SC alerta que prazo para implementação da Base Nacional Comum Curricular termina no fim do ano

  • Enviar por e-mail

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, neste mês, orientação aos chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos 295 municípios catarinenses sobre a necessidade de implementação das disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil (creche e pré-escola). O prazo para a adequação pedagógica e curricular em todas as escolas públicas municipais é até o fim deste ano.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
30/04/2019

TCE/SC discute modelo de governança sustentável

  • Enviar por e-mail

O conselheiro Dado Cherem e o diretor-geral de Planejamento e Administração (DGPA) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Edison Stieven, participaram, em Brasília, do Encontro Técnico para Adoção de Princípios de Governança pelos Tribunais de Contas. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), reuniu representantes das 30 cortes de controle externo do país na semana passada.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
TCE/SC divulga dados da meta do Plano Nacional de Educação relativa a creches e pré-escola em 2018
29/04/2019

TCE/SC divulga dados da meta do Plano Nacional de Educação relativa a creches e pré-escola em 2018

  • Enviar por e-mail

Monitoramento do Tribunal de Contas de Santa Catarina revela que apenas 24,75% dos 295 municípios catarinenses cumpriram, em 2018, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinava a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
24/04/2019

TCE/SC determina novo monitoramento na gestão do Hospital Infantil Joana de Gusmão

  • Enviar por e-mail

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a realização, pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), de um terceiro monitoramento sobre a gestão do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). A medida se dá em função do não cumprimento, por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de determinações e recomendações do Pleno, decorrentes de auditoria operacional.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
23/04/2019

Atuação do TCE/SC corrige cerca de 400 casos de contratações indevidas de servidores

  • Enviar por e-mail

O Tribunal de Contas de Santa Catarina verificou que cerca de 400 exonerações, demissões, dispensas ou desligamentos de servidores públicos que estavam exercendo cargos em desacordo com a legislação (Saiba mais) foram realizadas após levantamento e alerta da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) e do Núcleo de Informações Estratégias (NIE).

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
22/04/2019

Ouvidoria do TCE/SC na palma da mão

  • Enviar por e-mail

Já baixou o aplicativo “Ouvidoria” do Tribunal de Contas de Santa Catarina? Acesse o Google Play ou no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente — e faça o download gratuitamente após digitar, no campo da pesquisa, “Ouvidoria TCE/SC”.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
22/04/2019

Acordo inédito garante ao TCE/SC acesso às informações tributárias

  • Enviar por e-mail

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o governo do Estado firmaram um acordo de cooperação técnica, considerado inédito no país, para que o TCE/SC tenha acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
15/04/2019

Vereador poderá renunciar ao direito de percepção do subsídio, diz TCE/SC

  • Enviar por e-mail

“Mediante expressa previsão na lei municipal que fixa os subsídios de vereadores para a legislatura seguinte, estabelecendo os critérios, o vereador poderá renunciar ao direito de percepção do subsídio”. Esse foi o entendimento manifestado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao apreciar consulta sobre a possibilidade de não pagamento de subsídio a vereadores que requererem a dispensa.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
12/04/2019

Federalismo e o Papel dos Municípios é tema do Conexão TCE/SC

  • Enviar por e-mail

O #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, exibe, a partir desta sexta-feira (12/4), os vídeos produzidos sobre o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, realizado no dia 4 de abril, na sede do TCE/SC, em Florianópolis. O programa apresenta entrevistas com os palestrantes e com os idealizadores do evento.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
Baixe o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC
09/04/2019

Baixe o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC

  • Enviar por e-mail

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no Google Play e no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente —, o aplicativo “Ouvidoria”. A iniciativa busca ampliar as formas de contato entre o TCE/SC e os cidadãos e estimular a participação da sociedade na tarefa da fiscalização dos serviços prestados pela própria Instituição e pelos órgãos sujeitos ao seu controle. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta digitar, no campo da pesquisa, “Ouvidoria TCE/SC”. 

 

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
08/04/2019

TCE/SC recebe as contas/2018 do Governo do Estado

  • Enviar por e-mail

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu, na tarde desta segunda-feira (8/4), as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2018. A entrega simbólica do Balanço Geral, em formato digital, foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli — o documento já havia sido protocolado eletronicamente no dia 2 de abril. O conselheiro Herneus De Nadal é o relator da matéria.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
05/04/2019

TCE/SC orienta repasse de recursos para ampliar autogestão de escolas municipais

  • Enviar por e-mail

As prefeituras podem repassar recursos públicos para unidades educativas e escolas da rede municipal, com o objetivo de custear despesas, de pequeno valor, referentes à manutenção e funcionamento escolar. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta formulada pelo prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
Estudo sobre municipalismo do TCE/SC estimula discussão em seminário
04/04/2019

Estudo do TCE/SC sobre municipalismo estimula discussão em seminário

  • Enviar por e-mail

A discussão sobre a autossustentabilidade dos 295 municípios catarinenses, objeto do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, foi motivada por estudo realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
04/04/2019

As decisões do STF, as leis municipais e os desafios da gestão pública em debate no TCE/SC

  • Enviar por e-mail

Uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios marcou a continuidade dos debates do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (4/4), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
04/04/2019

Seminário no TCE/SC aborda competências fiscais e administrativas dos municípios

  • Enviar por e-mail

O cenário dos municípios a partir das perspectivas do federalismo fiscal, do exercício da competência tributária e das competências administrativas municipais foi o tema do primeiro painel do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, após a conferência de abertura do evento, na manhã desta quinta-feira (4/4), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
04/04/2019

Criação e fusão de municípios e medidas de autossustentabilidade são debatidas em seminário no TCE/SC

  • Enviar por e-mail

“A questão do municipalismo é um tema complexo, da mais alta relevância, que exige um debate sério e que durante muito tempo não foi discutido com a sociedade”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, abriu o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, na manhã desta quinta-feira (4/4), no auditório da Instituição, na Capital.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
Ao Vivo – Seminário “Federalismo e o Papel dos Municípios”
04/04/2019

Ao Vivo – Seminário “Federalismo e o Papel dos Municípios”

  • Enviar por e-mail

Assista, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no Youtube, o seminário “Federalismo e o Papel dos Municípios”. Até as 18 horas, serão debatidas situações relacionadas com o atual cenário do municipalismo, entre elas o projeto em tramitação no Congresso Nacional, que autoriza a criação de municípios; a capacidade de autossustentabilidade das cidades; e a eventual fusão de municípios.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
TCE/SC constitui Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC/2019
02/04/2019

TCE/SC constitui Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC/2019

  • Enviar por e-mail

A edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) desta terça-feira (2/4) publica a Portaria Nº TC-0213/2019, que trata da constituição das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito da Instituição.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
TCE/SC e OAB/SC provocam debate sobre o futuro dos municípios
02/04/2019

TCE/SC e OAB/SC provocam debate sobre o futuro dos municípios

  • Enviar por e-mail

As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crescente demanda por serviços, como saúde, educação, infraestrutura e, até mesmo, segurança, têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios nesta distribuição de tarefas.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
02/04/2019

TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital do estacionamento rotativo de Itapema

  • Enviar por e-mail

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) de 26 de março publicou a ratificação da decisão singular do conselheiro Wilson Wan-Dall que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 03.001.2019 para a exploração de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago — “Área Tarifada” — da prefeitura de Itapema, no Litoral Norte catarinense.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
01/04/2019

TCE/SC institui comissão interna decorrente do acordo de cooperação com Atricon, IRB e STN para padronizar fiscalização

  • Enviar por e-mail

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina desta segunda-feira (1º/4) a Portaria n. TC-0205/2019, que nomeia nove servidores para constituir a comissão interna decorrente do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com adesão do TCE/SC (Saiba mais 1).

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
29/03/2019

TCE/SC e MPSC querem ampliar integração

  • Enviar por e-mail

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu nesta quinta-feira (28/3) a visita do futuro Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin (na foto ao centro). Ele veio entregar o convite à cerimônia de posse, no próximo dia 10 de abril.

O promotor estava acompanhado do atual chefe do Ministério Público Estadual, o Procurador-Geral Sandro José Neis.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
TCE/SC recebe consulta sobre aporte de recursos à sociedade de garantia de crédito
29/03/2019

TCE/SC recebe consulta sobre aporte de recursos à sociedade de garantia de crédito

  • Enviar por e-mail

A legalidade do aporte de recursos públicos municipais à Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste de Santa Catarina (GaranteOeste-SC), para alavancar o desenvolvimento de empresas na região, e a forma legal de enquadramento e contabilização desses repasses.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
29/03/2019

TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital para concessão do serviço de água e esgoto de Guabiruba

  • Enviar por e-mail

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão de segunda-feira (25/3), a decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 001/2018, para a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guabiruba, no Médio Vale do Itajaí, diante de indícios de irregularidades constatados pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC).

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula
25/03/2019

NOTA À IMPRENSA

  • Enviar por e-mail

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, diante das irregularidades apontadas nos relatórios preliminares produzidos pela sua área técnica acerca da indenização pelo uso de veículo próprio em serviço, paga mensalmente pelo Poder Executivo estadual a algumas carreiras, bem como em face da magnitude dos valores envolvidos (aproximadamente R$ 38 milhões por ano) e do quadro deficitário das contas públicas do Estado, recomendou a suspensão imediata desses desembolsos até a sua adequada regulamentação.

Enviar conteúdo por e-mailX

Separe os endereços por vírgula

Páginas