Altera a Portaria TC-0367/2012, que dispõe sobre providências a serem adotadas visando à redução e ao reaproveitamento de papéis no desenvolvimento das atividades administrativas e de controle de externo no âmbito do Tribunal de Contas. 

Tipo de Lei: 
Ano: 
2 014
Data de Publicação do DOTC-e: 
terça-feira, 16 Dezembro, 2014
Número de Publicação no DOTC-e: 
1 616