Portarias

10/03/2014

Portaria N. TC-0115/2014

Dispõe sobre a recepção, por meio eletrônico, dos recursos de processos eletrônicos dirigidos ao Tribunal de Contas

21/02/2014

Portaria N. TC-0107/2014

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) da licença-prêmio de cada qüinqüênio, dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Santa Catarina

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