Portarias

09/12/2019

Portaria N. TC-949/2019

Altera a Portaria n. TC-0147/2019, que delega competência das atribuições do Presidente dispostas no §1º do art. 271 da Resolução N. TC-06/2001 – Regimento Interno e art. 6º da Resolução N. TC62/2011.

03/12/2019

Portaria N. TC-943/2019

Constitui comissão com a finalidade de proceder estudos para definição dos critérios para análise dos processos de prestação de contas de prefeito no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

03/12/2019

Portaria N. TC-941/2019

Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de cumprir as providências constantes da decisão administrativa exarada em face dos servidores do TCE/SC atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 951. 

28/11/2019

Portaria N. TC-934/2019

Dispõe sobre o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas, bem como das férias dos seus membros e servidores, durante o período de recesso relativo a 2019-2020.

06/11/2019

Portaria N. TC-908/2019

Constitui comissão com a finalidade de elaborar sistemática para o monitoramento das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

04/11/2019

Portaria N. TC-903/2019

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

04/11/2019

Portaria N. TC-901/2019

Altera a Portaria 292/2019, que constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

04/11/2019

Portaria N. TC-895/2019

Aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado para os exercícios de 2019 e 2020.

04/11/2019

Portaria N. TC-894/2019

Altera a Portaria 877/2019, que constitui comissão com a finalidade de estabelecer sistema de indicadores para medição do desempenho institucional.

25/10/2019

Portaria N. TC-890/2019

Aprova a documentação que detalha os procedimentos e conteúdo dos dados e informações a serem remetidos ao Tribunal de Contas por meio do sistema de fiscalização integrada de gestão (e-Sfinge).

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