Portarias

01/04/2019

Portaria N. TC-205/2019

Designa servidores para constituir comissão interna com a finalidade de discutir matérias referentes aos grupos de trabalho constituídos a partir do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2018, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, com a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

22/03/2019

Portaria N. TC-185/2019

Dispõe sobre o acesso dos advogados às dependências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mediante cadastro biométrico.

22/03/2019

Portaria N. TC-180/2019

Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. 

07/03/2019

Portaria N. TC-147/2019

Dispõe acerca da delegação de competência das atribuições do Presidente dispostas no § 1º do art. 271 da Resolução N. TC-06/2001 - Regimento Interno e art. 6º da Resolução N.TC-62/2011.

31/01/2019

Portaria N. TC - 011/2019

Estabelece cronograma de pagamento para o exercício de 2019.

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