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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assumiu, nesta quinta-feira (6/2), em Brasília, a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Durante a solenidade, ele também foi reconduzido ao cargo de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e o conselheiro Dado Cherem, a uma das vagas do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB).

No evento, o presidente da Atricon, conselheiro Fabio Nogueira (TCE-PB), salientou que a entidade irá trabalhar no reposicionamento do Sistema de Contas para que seja mais orientativo, sem deixar de lado a sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas. “Vamos focar cada vez mais na boa governança pública”, enfatizou.

A importância da orientação e do aconselhamento foi destacada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ao reforçar a necessidade de atuação conjunta com os Tribunais de Contas para contribuir para a melhoria da gestão pública. “Tenho absoluta confiança na parceria com o Sistema de Contas para destravarmos o Brasil, ressaltou.

Na parte da manhã foi realizada a primeira reunião ordinária do CNPTC com a nova comissão executiva, formada pelo presidente, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO), e pelo vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade (TCE/TO), além de Adircélio. Ao todo, participaram 31 presidentes de Tribunais de Contas.

“A pauta desta reunião abordou uma série de assuntos, como sistema previdenciário dos municípios, governança pública e aplicação dos efeitos da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na atuação dos TCs. São temas de interesse não só dos Tribunais de Contas, mas, principalmente, da sociedade brasileira”, disse o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro Neto.

Para o vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade, o encontro teve a missão de sinalizar um norte ao trabalho do CNPTC no biênio 2020/2021. “Queremos que o Conselho assuma cada vez mais o protagonismo no debate sobre os grandes temas nacionais”, observou.

Em sua manifestação na reunião, o secretário-geral, conselheiro Adircélio, também ressaltou o espaço que o CNPTC tem para contribuir no aprimoramento da gestão dos tribunais de contas e no fortalecimento institucional do sistema. “Sem dúvida, 2020 será um ano desafiador para os órgãos de controle, já que a sociedade vem demandando cada vez mais uma fiscalização eficiente do poder público. Nosso papel será o de oferecer respostas qualificadas a estas demandas com transparência e eficiência”, analisou.

O Projeto Integrar, que prevê o desenvolvimento de uma estratégia sistematizada e coordenada para a seleção de auditorias com base em risco, também foi um tema da reunião do Conselho. Como a área da educação será a primeira a ser abordada, o conselheiro Cezar Miola, do TCE/RS, fez uma exposição e reforçou o convite para que todas as cortes de contas participem.

O TCE/SC, por meio do presidente Adircélio, foi um dos primeiros a oficializar a adesão ao projeto, ainda durante a apresentação de Miola. “A iniciativa do Integrar busca reunir o conhecimento técnico dos órgãos de controle para atuar de forma conjunta e assim potencializar os resultados num tema que nos é tão caro, a educação”, disse o conselheiro Miola.

 

Crédito das fotos: Alex Amaral (TC/DF) e Rafael Martini (ACOM-TCE/SC).

 

Saiba mais:

CNPTC: é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada por presidentes dos Tribunais de Contas. Viabiliza e promove a integração das instituições, intercâmbio de informações e uniformização de ações, com o objetivo de fortalecer o controle externo e incentivar políticas públicas em benefício da sociedade.

Atricon: é uma entidade que atua com o intuito de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus membros (ministros, conselheiros, ministros-substitutos e conselheiros-substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade.

IRB: é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas, por meio de capacitações, seminários, encontros e debates. Também investiga a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.

 

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